Câmara de Caraguatatuba realiza terceira audiência pública sobre a taxa de resíduos

A medida está alinhada ao que determinam o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que exigem a instituição da taxa como condição para que os municípios continuem recebendo repasses federais, financiamentos e firmando convênios.

Prefeitura facilita quitação de dívidas e prorroga Anistia Fiscal até 10 de novembro

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou até o dia 10 de novembro o prazo para que contribuintes regularizem seus débitos com o município por meio da Campanha de Anistia Fiscal. O Decreto nº 9.886/2025, assinado na quinta-feira (9), pelo prefeito Reinaldinho Moreira, entra em vigor nesta sexta-feira (10). Os descontos podem chegar a 100% em juros e multa.

Defesa Civil de São Sebastião registra 141 atendimentos no mês de setembro

As vistorias em árvores representaram uma parcela significativa das ocorrências, com 42 atendimentos. O número está diretamente relacionado aos fortes ventos registrados ao longo do mês, que provocaram quedas de árvores ou deixaram exemplares em risco de queda sobre residências, vias públicas e redes elétricas.

Ilhabela avança na construção do Polo de Educação Integrada da Região Sul

A Prefeitura de Ilhabela segue ampliando os investimentos em educação e esporte com o avanço das obras do Polo de Educação Integrada (PEII) da Região Sul. Nesta nova etapa, será construído o ginásio poliesportivo, estrutura que vai fortalecer as atividades escolares, esportivas e comunitárias do município.

Secretária de Cultura do Estado visita São Sebastião e conhece projetos ligados ao turismo e à economia do mar

O vice-prefeito de São Sebastião, José Reis, recebeu no fim de semana a secretária de Cultura do Estado de São Paulo, Marilia Marton, em uma visita que incluiu o Porto de São Sebastião e o Museu de Biologia Marinha e Naufrágios, no Balneário dos Trabalhadores, na Praia Grande.

Ubatuba regulamenta circulação e estacionamento de motorhomes e trailers

A legislação se aplica a veículos utilizados como moradia, como motorhomes, trailers-casa, ônibus adaptados e campers, e proíbe o estacionamento e o pernoite em praças, praias, calçadões, áreas de preservação, espaços institucionais e locais públicos não destinados a estacionamento. O período de pernoite foi definido entre 19h e 6h.

Audiência pública vai discutir caos na travessia de balsa em Ilhabela

A audiência será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e ampla participação popular. A expectativa é que o encontro resulte em propostas e encaminhamentos práticos para pressionar a concessionária e os órgãos competentes a apresentarem melhorias urgentes no serviço, especialmente antes do início da alta temporada.

Guarda Mirim de Ubatuba abre inscrições para novos integrantes

Com 220 alunos atualmente ativos, a Guarda Mirim desenvolve um trabalho de formação cidadã e social com adolescentes de 10 a 18 anos, promovendo disciplina, responsabilidade e fortalecimento dos laços familiares. O projeto é referência em inclusão e oportunidades para a juventude ubatubense.

Audiências públicas definem diretrizes do Plano de Contingência da Defesa Civil

As reuniões estão concentradas em bairros com maior histórico de ocorrências — como Jaraguazinho e Casa Branca (áreas de deslizamento) e Morro do Algodão (alagamentos) — e integram o esforço da Prefeitura para fortalecer a cultura de prevenção e ampliar a participação popular na construção de uma cidade mais segura e resiliente.

Ilhabela entrega 153 cadastros imobiliários no núcleo Santa Terezinha e avança na Regularização Fundiária

Atualmente, Ilhabela possui 12 Núcleos de Regularização Fundiária de Interesse Social em andamento: Cobata II, Cantagalo, Estrada Castelhanos, Senzala, Buraco do Morcego, Santa Catarina, Engenho Novo, Estrada do Camarão, Morro dos Mineiros, Bexiga, Reino I, Reino II e Santa Terezinha.