Câmara de Caraguatatuba vota criação das emendas impositivas nesta quarta (10/12)
Na Ordem do Dia constam ainda três projetos do presidente do Legislativo, vereador Antonio Carlos Junior: a Resolução nº 11/25, que adapta o Regimento Interno às novas regras das emendas impositivas; a Resolução nº 12/25, que cria a Bolsa-Auxílio Complementar para estagiários; e a Resolução nº 13/25, que disciplina a contratação de estudantes de nível superior, conforme a Lei Federal do Estágio.
TCE reprova contas de 2022 e 2023 da gestão Felipe Augusto e aponta graves falhas administrativas
Com a rejeição consecutiva das contas de 2022 e 2023, Felipe Augusto passa a enfrentar um cenário jurídico e político delicado. Caso a Câmara Municipal mantenha os pareceres desfavoráveis, o ex-prefeito poderá ser declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, além de ser obrigado a ressarcir o erário e responder a ações de improbidade administrativa.
Nova proposta da taxa de resíduos volta à pauta em audiência pública
O texto atualizado, enviado recentemente pelo Poder Executivo, substitui a Mensagem nº 39/2025 e reúne contribuições apresentadas por vereadores e cidadãos durante as duas primeiras audiências, realizadas em setembro. A nova versão revisita pontos como base de cálculo e alíquota, na tentativa de aprimorar o formato de financiamento dos serviços de limpeza urbana.
Vereadores discutem avanços na saúde de Caraguatatuba com assessor do Ministério da Saúde
Durante o encontro, foram abordados temas estratégicos, como os recursos destinados à construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Porto Novo, além da apresentação de programas do Ministério da Saúde que podem beneficiar diretamente Caraguatatuba.
Flávia Pascoal acusa vereadores de travar projetos e promete revelações em live polêmica
Em discurso firme, Flávia apontou o presidente da Câmara, Gady Gonzalez, como responsável por travar as pautas “por capricho”, e afirmou que a postura do Legislativo tem prejudicado diretamente a população.
Toninho Colucci defende mais voz e recursos para a região ao confirmar pré-candidatura
Com quatro mandatos à frente da Prefeitura de Ilhabela, Colucci tornou-se uma das principais lideranças políticas do litoral paulista, reconhecido pela gestão eficiente e pelo foco em resultados concretos. Sua trajetória é marcada por avanços expressivos em áreas como educação, saúde, infraestrutura, sustentabilidade e turismo.
Colucci intensifica articulação política regional e defende maior protagonismo do Litoral Norte em Brasília
O encontro reuniu o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva — que surge como um dos nomes mais experientes do Litoral para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa —, além dos prefeitos Reinaldinho Moreira (São Sebastião) e Mateus Silva (Caraguatatuba), e vereadores das quatro cidades da região.
Prefeito de São Sebastião garante berço público e novos estudos para ampliação do Porto
O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, esteve em Brasília na última terça-feira (14/10), acompanhado por empresários e trabalhadores do Porto de São Sebastião, para uma reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O encontro foi articulado pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos) e teve como pauta principal a reabertura das negociações sobre o arrendamento de áreas do Porto, previsto para abril de 2026.
TSE mantém Flávia Pascoal no cargo e confirma mandato até o fim da gestão
A ação havia sido apresentada em fevereiro, questionando a validade do mandato e pedindo o afastamento imediato da prefeita. O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, solicitou vista para um exame mais aprofundado antes do julgamento definitivo, que agora foi concluído em favor da chefe do Executivo.
Audiência pública da TMRS é cancelada; Prefeitura promete novo projeto com ajustes
No texto, a Prefeitura reconhece a necessidade de aprimorar o projeto, com o objetivo de construir um modelo de cobrança mais justo, transparente e compatível com a realidade socioeconômica dos munícipes. A expectativa é que a nova versão do projeto de lei seja protocolada nas próximas semanas, quando deverão ser agendadas novas audiências públicas para apresentação e debate da proposta atualizada.
