Ubatuba realiza audiência pública de prestação de contas da Saúde no dia 29
A Prefeitura de Ubatuba informa que a audiência pública de prestação de contas da Saúde será realizada no próximo dia 29 de setembro, às 17h, na Câmara Municipal. A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo maior participação e transparência.
Durante a audiência, serão apresentados dados que permitem o monitoramento das políticas públicas de Saúde, incluindo a aplicação dos recursos em cada área técnica, os resultados das auditorias realizadas nos serviços conveniados e a execução da programação anual do setor.
A prestação de contas é uma exigência legal que garante transparência na utilização dos recursos públicos. A Constituição Federal determina que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% da receita própria em ações e serviços de Saúde, reforçando a importância do acompanhamento pela sociedade.
Segundo a secretária de Saúde, Simone Brito, a presença da população é fundamental:
“A participação da população é importante para acompanhar a gestão do sistema de Saúde, que representa uma das principais áreas de investimento do município e impacta diretamente a qualidade de vida da comunidade”, destacou.
