Previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2026 chega a R$ 1,63 bilhão
A Prefeitura de Caraguatatuba apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, a previsão orçamentária para os próximos quatro anos por meio do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O documento projeta R$ 6.134.002.012,13 em investimentos em programas que vão desde infraestrutura até políticas sociais e culturais.
Entre os principais eixos contemplados estão os programas Infraestrutura e Conservação Urbana; Valorização Cultural, Proteção Social e Garantia de Direitos; Caraguá Sustentável; Caraguá Empreendedora; Mobilidade Urbana; Cidade Saudável; Valorização da Vida; Viver Bem; Caraguá Mais Segura, além de ações operacionais como Eficiência no Serviço Público, Reserva de Contingência e Encargos Especiais.
Receita prevista para 2026 ultrapassa R$ 1,6 bilhão
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, também discutida nas audiências, prevê uma receita de R$ 1.630.657.355,65. Desse total, a maior parte virá do Tesouro Municipal (R$ 968,9 milhões), seguido por recursos do Governo do Estado (R$ 308,9 milhões), da União (R$ 228,2 milhões), da Administração Indireta – autarquias (R$ 120,4 milhões) e de outras fontes de recursos (R$ 4 milhões).
Segundo a supervisora de governança da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Boytchuk, o trabalho da pasta consiste em consolidar as informações enviadas pelas secretarias e ajustar as despesas à receita estimada. “A despesa é todo dinheiro aplicado pelo governo para garantir os serviços públicos ofertados e investimentos realizados. O cálculo parte da análise criteriosa das despesas obrigatórias, alinhamento com o Plano de Governo e demandas da população”, explicou.
Próximos passos: LOA 2026
Além do PPA e da LDO, a Prefeitura avança agora na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A terceira e última audiência pública presencial será realizada nesta quinta-feira (18), às 19h, na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu. A população também pode participar de forma online, enviando sugestões pelo site da Prefeitura até o mesmo dia.
As audiências cumprem o que determina a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica Municipal, garantindo transparência e participação popular na definição do orçamento do município.
