Presidente da Câmara anuncia mudanças na forma de cobrança da taxa do lixo em Caraguatatuba
Antonio Carlos Junior, presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, confirmou em entrevista à rádio Morada na manhã desta segunda-feira, que haverá alterações na forma de cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), após diálogo entre o Legislativo e o prefeito Mateus Silva. A mudança atende a pedidos da população e dos vereadores, que participaram ativamente das audiências públicas realizadas para discutir o projeto.
Segundo Antonio Carlos Junior, o novo formato da cobrança deverá ser feito junto ao IPTU, com subsídio parcial da Prefeitura, o que reduzirá o impacto financeiro para os contribuintes.
“Foi um diálogo muito positivo entre a Câmara e o prefeito Mateus. Ele foi sensível à questão e determinou que os técnicos estudassem uma nova forma de cobrança, vinculada ao IPTU de cada imóvel. Além disso, a Prefeitura vai subsidiar parte do valor, tornando a taxa mais barata e menos pesada para o bolso dos moradores. Fico muito satisfeito com essa decisão e agradeço ao prefeito”, destacou o presidente.
Antonio Carlos Junior também ressaltou o papel dos vereadores nesse processo. “Todos os vereadores vêm participando das audiências e dialogando com o Executivo. Na última, tivemos 13 vereadores presentes. Isso mostra união, comprometimento e o desejo comum de fazer o melhor pela cidade. Quem ganha com isso é a população”, afirmou.
Audiência Pública
A terceira audiência pública sobre o tema está marcada para 13 de outubro, às 18h, no plenário da Câmara. A decisão de ampliar o debate ocorreu após a expressiva participação popular nas duas primeiras reuniões, especialmente a segunda, realizada em 29 de setembro, que reuniu cerca de 150 moradores e teve mais de cinco horas de duração.
Durante as audiências, representantes da Prefeitura têm apresentado os critérios de cobrança, casos de isenção e a destinação dos recursos arrecadados, além de esclarecer dúvidas dos munícipes e dos parlamentares.
O projeto está disponível para consulta no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br), onde também é possível enviar sugestões e questionamentos. Todas as audiências contam com transmissão ao vivo pela TV Câmara (YouTube, site e Facebook).
Sobre o projeto
A criação da taxa segue as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A adequação é condição obrigatória para que Caraguatatuba continue recebendo recursos federais e financiamentos públicos, evitando sanções e perdas de investimentos.
O projeto de lei prevê que a taxa englobe coleta, transporte, triagem e destinação final dos resíduos sólidos, com isenção para famílias de baixa renda e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o CadÚnico.
Com o novo modelo de cobrança e o subsídio municipal, a expectativa é que o impacto seja reduzido, garantindo um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do serviço e a capacidade de pagamento dos moradores.
