Prefeitura orienta moradores a formalizarem reclamações no Procon contra a Sabesp por falta de água em Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela, em parceria com o Procon Municipal, intensificou o alerta à população sobre a necessidade de registrar reclamações formais contra a Sabesp diante das recorrentes falhas no abastecimento de água observadas nas últimas semanas no município. Segundo a administração, o protocolo oficial é essencial para viabilizar providências legais e administrativas contra a concessionária.
Apesar do grande volume de relatos publicados por moradores nas redes sociais — sobretudo na região norte da cidade — o Procon informou que não há registros formalizados até o momento. A ausência de protocolos impede a abertura de processos, a autuação e a aplicação de multas, limitando a atuação do órgão de defesa do consumidor.
O Procon ressalta que recebe reclamações não apenas relacionadas ao fornecimento de água, mas também contra outros serviços essenciais, como energia elétrica e telefonia. Somente com o registro oficial é possível instaurar procedimentos administrativos e responsabilizar empresas que descumpram suas obrigações.
Diante da persistência e da gravidade do problema, o prefeito Toninho Colucci anunciou o acionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo para apuração de responsabilidades e eventual aplicação de penalidades. “Água é um direito básico. Sete dias seguidos sem abastecimento na região norte são inaceitáveis. Houve falha operacional e demora na resposta à população”, afirmou.
O chefe do Executivo lembrou ainda que a Prefeitura havia alertado previamente a concessionária sobre o risco de desabastecimento durante a Operação Verão 2025/2026, por meio de ofício encaminhado no ano passado, com foco especial na região norte, sem que ações preventivas eficazes fossem adotadas.
Com a repetição dos episódios, o município protocolou novo ofício junto à agência reguladora solicitando a instauração de processo administrativo sancionatório. O documento aponta falhas operacionais, demora na adoção de medidas emergenciais, deficiência no atendimento aos consumidores e desconsideração de alertas prévios da administração municipal.
A Prefeitura reforça que seguirá adotando todas as medidas cabíveis para defender os direitos da população e orienta os moradores a procurarem o Procon Municipal para formalizar suas reclamações, fortalecendo as ações de fiscalização e responsabilização.
Serviço — Procon Ilhabela
Procon Ilhabela Digital: www.ilhabela.sp.gov.br/procon-ilhabela
Endereço: Espaço de Atendimento ao Cidadão — Av. Princesa Isabel, 1333, Perequê, Ilhabela (SP)
Telefone: (12) 3896-9200 (ramais 9016, 9017 e 9018)
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