Prefeitura de Ilhabela nega adiamento e afirma que implantação da TPA segue cronograma legal
A Prefeitura de Ilhabela informou que não houve adiamento na implantação do sistema de arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). De acordo com a administração municipal, o prazo de 10 dias úteis para o início da operação é contado a partir da emissão da ordem de serviço, realizada em 14 de janeiro, conforme estabelecido no processo licitatório.
O município esclarece que, dentro desse critério, o cronograma permanece em conformidade com os prazos legais previstos, sem qualquer alteração no calendário inicialmente definido.
Atualmente, a empresa vencedora da licitação está em fase de implantação da infraestrutura necessária para a operação do sistema, com a execução de ajustes técnico-operacionais. Segundo a Prefeitura, essa etapa é essencial para assegurar o funcionamento seguro, eficiente e transparente do modelo de arrecadação.
A administração municipal destaca ainda que a modernização do sistema da TPA visa ampliar o controle sobre a taxa, além de contribuir para a preservação ambiental e o ordenamento do município, especialmente em períodos de maior fluxo turístico.
