Prefeitura de Ilhabela avança para etapa final de implantação da Taxa de Preservação Ambiental
A Prefeitura de Ilhabela deu mais um passo decisivo para a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O prefeito Toninho Colucci assinou, nesta segunda-feira (12), a ordem de serviço que autoriza o início imediato dos trabalhos pela empresa vencedora do processo licitatório. A partir da assinatura, a empresa terá prazo de até 10 dias para concluir a implantação do sistema, etapa que antecede o início efetivo da cobrança.
Instituída pelo município, a TPA é um instrumento voltado ao apoio de ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural de Ilhabela. A medida tem como objetivo garantir que moradores e visitantes usufruam de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável, assegurando que o crescimento do turismo ocorra de forma planejada e responsável.
Os valores da Taxa de Preservação Ambiental foram definidos conforme o tipo de veículo: motocicletas pagarão R$ 10; veículos de passeio, utilitários e kombis, R$ 48; vans e caminhões, R$ 70; micro-ônibus, R$ 100; e ônibus, R$ 140.
O pagamento poderá ser realizado de maneira prática e segura, inicialmente por meio de boleto, disponível para emissão pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O pagamento será efetuado diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário. A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será disponibilizada posteriormente, após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.
Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião contarão com isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.
Para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos arrecadados, a Prefeitura de Ilhabela realizará a prestação de contas de forma trimestral, encaminhando à Câmara Municipal de Ilhabela relatórios detalhados sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos. Os investimentos serão direcionados a ações de preservação ambiental, melhorias na infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos que atendem tanto a população local quanto os visitantes.
