Mateus Silva entrega autorizações e garante atuação de ambulantes em Caraguatatuba em 2026
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou, na terça-feira (16/12), a entrega das licenças que autorizam o exercício do comércio ambulante no município ao longo de 2026. A cerimônia aconteceu no auditório do Campus Módulo, no Centro, e reuniu ambulantes contemplados, autoridades municipais e servidores públicos.
As autorizações permitem que os profissionais atuem legalmente entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026 em vias públicas, praças e praias da cidade. A iniciativa tem como objetivo organizar a atividade, garantir segurança jurídica aos trabalhadores e assegurar o ordenamento dos espaços urbanos.
Participaram do encontro o prefeito Mateus Silva, a secretária da Fazenda, Hermínia Portes, o secretário de Urbanismo, César Abboud, a secretária adjunta da Fazenda, Patrícia da Rosa, além de equipes das secretarias da Fazenda, Saúde e Urbanismo.
Durante a solenidade, Hermínia Portes destacou o compromisso da administração municipal com os ambulantes. Segundo ela, a Secretaria da Fazenda mantém atendimento permanente para orientar e auxiliar os profissionais ao longo do ano, especialmente durante a alta temporada.
O prefeito Mateus Silva anunciou que a Prefeitura estuda avanços para o setor em 2026, com foco em qualificação e melhoria da atividade. Entre as propostas estão ações voltadas à padronização das bancas, oferta de estrutura mais adequada e ampliação de cursos de capacitação, por meio de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e os próprios empreendedores.
Mateus Silva também ressaltou a importância dos ambulantes para o turismo local. De acordo com o prefeito, esses profissionais integram o receptivo turístico do município e contribuem diretamente para a movimentação da economia, especialmente durante eventos, provas esportivas e períodos de maior fluxo de visitantes.
A ambulante Eliane de Souza de Jesus, que atua há 17 anos em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME), no bairro Indaiá, comemorou a renovação da licença. Ela relatou que a autorização garante tranquilidade para trabalhar e fortalece o vínculo criado ao longo dos anos com clientes e moradores da região.
O comércio ambulante em Caraguatatuba é regulamentado pela Lei nº 1.426, de 9 de julho de 1987, que estabelece regras e penalidades para quem descumprir a legislação, incluindo multa, apreensão de mercadorias, suspensão temporária e cassação da autorização.
Para o exercício de 2025, foram ofertadas 500 vagas, com processos de cadastro e recadastro realizados entre janeiro e novembro, tanto de forma eletrônica quanto presencial no Paço Municipal. Os pedidos foram analisados por uma comissão formada por servidores das secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde, que emitiu pareceres na primeira quinzena de dezembro. A análise de novos cadastros para 2026 segue até o dia 30 de dezembro.
Os ambulantes que ainda não retiraram a licença devem comparecer à Seção de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8117, (12) 3897-8127 ou pelo WhatsApp (12) 99778-9922.
