Fiscalização intensificada resulta em fechamento de adegas e apreensões durante o Réveillon em São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião realizou, entre os dias 1º e 4 de janeiro de 2026, ao menos 30 ações de fiscalização de posturas em diferentes regiões do município, com foco em coibir irregularidades, garantir a ordem pública e assegurar o uso adequado dos espaços urbanos durante o período de alta temporada. As operações foram conduzidas por equipes da Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e abrangeram bairros da Costa Sul, Costa Norte e região central de São Sebastião, incluindo Cambury, Camburyzinho, Maresias, Juquehy e o Centro.
Durante as fiscalizações, duas adegas foram fechadas — uma em Maresias e outra na região central — por perturbação do sossego e comercialização de produtos sem comprovação de origem. Também ocorreram 10 apreensões de carrinhos de lanches, bebidas, churrasquinhos e milho operados por ambulantes irregulares. Além disso, cinco ambulantes regularmente cadastrados foram notificados por não apresentarem, no momento da abordagem, as licenças obrigatórias.
Os fiscais ainda notificaram três estabelecimentos comerciais por descumprimento das condições previstas nos respectivos alvarás de funcionamento. No mesmo período, foram realizadas 10 operações conjuntas com a Polícia Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), e com servidores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).
Conforme a legislação vigente, os ambulantes autuados têm prazo de até 15 dias para apresentar recurso administrativo. Caso não haja regularização após esse período, os materiais apreendidos são destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município.
Ações integradas e combate à poluição sonora
A Prefeitura destaca que as equipes da Sefaz também atuam em ocorrências relacionadas à perturbação do sossego, como o uso abusivo de caixas de som em praias e estabelecimentos comerciais, além da ocupação irregular do solo. As ações são realizadas de forma integrada com a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), por meio da fiscalização ambiental, e com a Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Saúde (Sesau).
Durante as abordagens, os agentes estão autorizados a notificar, autuar e apreender equipamentos sonoros quando constatado o descumprimento das normas. A proibição do uso de caixas de som nas praias segue as diretrizes da Lei Municipal nº 2.506/2017 e do Decreto nº 8.087/2022, que visam reduzir a poluição sonora, promover o uso harmônico dos espaços públicos e garantir o bem-estar de moradores e visitantes.
A mesma legislação determina que estabelecimentos comerciais e residências não podem emitir som em volume excessivo nem realizar eventos sem a devida licença. Aqueles que possuem autorização e descumprem as regras estão sujeitos a sanções administrativas, incluindo a cassação do alvará. Já os locais que operam sem licença podem sofrer interdição imediata.
A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental para a manutenção da ordem pública e para a promoção de uma convivência respeitosa, segura e sustentável. Denúncias podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou pelos canais oficiais do município.
