Câmara de Caraguatatuba realiza audiências públicas sobre o orçamento de 2026
A Câmara Municipal de Caraguatatuba promoverá duas audiências públicas para discutir os projetos que definem o planejamento orçamentário do município para o exercício financeiro de 2026. Os encontros acontecerão nos dias 17 e 19 de novembro, às 18h, no plenário da Casa de Leis, com acesso livre à população.
Entre os temas que estarão em debate está o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas municipais para o próximo exercício, totalizando R$ 1.681.733.698,05. Desse valor, R$ 1.476.585.230,16 são destinados à Administração Direta e R$ 205.148.467,89 à Administração Indireta, mantendo o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos.
O texto detalha ainda os principais investimentos previstos: Educação (R$ 420,4 milhões), Saúde (R$ 340,9 milhões), Obras Públicas (R$ 223,7 milhões) e Serviços Públicos (R$ 109 milhões). O orçamento previsto para o Legislativo Municipal é de R$ 44,4 milhões. A proposta busca alinhar a aplicação dos recursos às metas e prioridades estabelecidas no planejamento estratégico da administração municipal.
Também estará em pauta o Projeto de Lei nº 80/2025, que promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atualizando programas, metas e fontes de recursos. As mudanças têm como objetivo compatibilizar a LDO com o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e com a nova proposta orçamentária.
As audiências contarão com a presença de servidores da Prefeitura, que farão a apresentação técnica dos projetos e estarão disponíveis para esclarecer dúvidas de vereadores e munícipes. O público poderá participar com perguntas e sugestões, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a participação popular.
Após a conclusão das audiências, os projetos seguirão para análise e votação em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
Os textos completos dos projetos estão disponíveis no site www.camaracaragua.sp.gov.br, onde também é possível enviar dúvidas e contribuições. Quem preferir poderá acompanhar as audiências ao vivo pelo site, TV Câmara (YouTube) e Facebook oficial da Câmara Municipal.
