Aprovado auxílio que garante mais segurança financeira a aposentados da Prefeitura de Caraguatatuba
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), o projeto de lei que garante auxílio financeiro aos aposentados e pensionistas do município vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu votação unânime dos vereadores.
O objetivo do benefício é oferecer mais segurança financeira e qualidade de vida a quem dedicou anos de serviço à cidade, além de contribuir para a redução das desigualdades e reforçar o reconhecimento aos servidores inativos.
Os parlamentares também aprovaram outros projetos de interesse público, como o Projeto de Lei nº 28/2025, que trata da ratificação de alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal Três Rios, e o PL nº 32/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Junior, que obriga a instalação de placas ou painéis informativos em imóveis alugados pela administração pública, como forma de garantir mais transparência à população.
Durante a sessão, também foram apresentados 23 requerimentos direcionados ao Executivo, cobrando soluções para demandas da cidade, como melhorias na pavimentação, expansão da iluminação pública, construção de ponte, criação de um hemocentro e implantação de uma usina de compostagem, entre outros temas. O plenário ainda recebeu a leitura de oito projetos e sete moções.
