Ação educativa orienta uso de patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores em Caraguatatuba
Agentes da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Trânsito, realizaram na manhã desta quarta-feira (7) uma ação educativa de orientação a condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A atividade ocorreu na Avenida da Praia, no Centro da cidade.
A iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente, reforçar regras de segurança e promover um trânsito mais organizado, especialmente durante o período de maior fluxo de pessoas e veículos no município.
Durante as abordagens, os agentes orientaram os condutores sobre as normas do Decreto Municipal nº 2.417/2025, que regulamenta o uso desses meios de transporte em Caraguatatuba. Entre os pontos destacados está o limite de velocidade: até 20 km/h nas vias públicas autorizadas e, em áreas destinadas à circulação de pedestres, máximo de 6 km/h, medida que busca garantir a segurança de todos.
Outro tema enfatizado foi a idade mínima para condução, fixada em 14 anos quando não houver supervisão de um responsável maior de idade. Os agentes também explicaram os locais permitidos para circulação, como ciclovias, ciclofaixas e vias com limite de até 20 km/h. Na ausência de infraestrutura cicloviária, a circulação é permitida em vias de até 40 km/h, sempre pelo lado direito e acompanhando o fluxo dos veículos. A circulação em trilhas ecológicas e parques ambientais é proibida.
A ação educativa também trouxe esclarecimentos sobre a diferença entre equipamentos autopropelidos e ciclomotores. Conforme o decreto, veículos que ultrapassem os limites técnicos de potência e velocidade deixam de ser enquadrados como bicicletas elétricas ou autopropelidos e passam a ser classificados como ciclomotores, ficando sujeitos às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como a necessidade de habilitação específica (CNH ou ACC), além de outros requisitos legais.
Os agentes reforçaram ainda a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, como farol dianteiro, lanterna traseira, sinalização noturna, campainha ou dispositivo sonoro, limitador eletrônico de velocidade e velocímetro ou aplicativo que informe a velocidade em tempo real.
“Essa ação tem caráter preventivo e educativo. Queremos priorizar a conscientização da população antes da aplicação de medidas punitivas. Por isso, pedimos a colaboração dos condutores, que é fundamental para garantir uma mobilidade urbana mais segura, organizada e sustentável, contribuindo para a convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas e motoristas nas vias de Caraguatatuba”, destacou o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, César Eduardo Ferreira.
